CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS INFANTIS

A empresa OKIPOKI LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS EIRELI – ME, CNPJ 21.264.524/0001-60 e o LOCATÁRIO, identificado e qualificado em nosso cadastro no site www.okipoki.com.br, acordam entre si que o pagamento implicará no ACEITE das condições do contrato abaixo, bem como, na veracidade das informações de identificação cadastradas;

1. OBJETO DO TERMO DE USO;
   • Este contrato regula o serviço de locação online fornecido pelo site OKIPOKI para o LOCATÁRIO, via interface online, por tempo certo e determinado, a quantidade de brinquedos e outros utensílios contratados equivalentes, ao valor unitário de cada item, conforme descrito online.
   • O número de brinquedos disponíveis para locação simultânea, assim como o período de locação e quaisquer outros detalhes podem variar, e constarão sempre como condições no momento da efetivação.
   • A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita ao município de São Paulo e cidades da Grande São Paulo.
   • A OKIPOKI se reserva ao direito de não fazer entrega em endereços fora da área contemplada ou que cause riscos aos nossos motoristas. Neste caso, a locação será 100% reembolsada e cancelada.
   • As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site www.okipoki.com.br como suficiente para os serviços que se referem a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.
   • O LOCATÁRIO será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais. Sendo assim, a empresa OKIPOKI não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso de seu usuário e senha por terceiros não autorizados pelo locatário ao site. 

2. ALUGUEL ONLINE
   • A adesão ao serviço de locação online da OKIPOKI se dará por meio de pedido online e deverá ser feita via preenchimento de cadastro, inclusão de itens no carrinho e pedido online.
   • As condições de cada locação são claramente explicadas no momento da compra. Estas condições incluem a tarifa pelo período escolhido, o número de brinquedos disponíveis simultaneamente para locação, o período de carência mínimo para a solicitação de trocas e condições de entrega e devolução, a idade indicada para cada brinquedo, entre outros aspectos.
   • Ao solicitar a confirmação do pedido, o cliente passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.
   • Os dados cadastrais do LOCATÁRIO, assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança. Ressalta ainda, que a segurança e os protocolos de serviços serão de responsabilidade da empresa que hospeda e é responsável técnica pela manutenção do site da contratada.
   • Para a locação de brinquedos online, o LOCATÁRIO, deve entrar no site, preencher o cadastro, escolher os brinquedos que deseja receber e em seguida deve efetuar o pagamento. Os brinquedos serão entregues em domicílio em data pré-agendada por e-mail e/ou SMS/Whatsapp, seguindo as condições de entrega.
   • O serviço de locação e devolução com entrega em domicílio será disponibilizado uma vez por cada período de locação contratado sem a cobrança de frete, caso o pedido tenha o valor mínimo estipulado para isenção da cobrança.
   • Caso o LOCATÁRIO queira excepcionalmente realizar uma troca antes do prazo de locação contratado, contados da data em que recebeu o brinquedo, poderá realizá-la de acordo com a disponibilidade da OKIPOKI, mediante solicitação por e-mail/Whatsapp. Será cobrado frete no que deverá ser feito via depósito bancário para a OKIPOKI e o agendamento da troca antecipada é feito em até 5 dias úteis.
   • Os brinquedos locados via internet serão entregues e recolhidos em domicílio via courrier. As solicitações de devolução e locação deverão ser feitas por intermédio do website ou WhatsApp.

3. ENTREGA E DEVOLUÇÃO
   • O LOCATÁRIO poderá efetuar as locações apenas pela Internet, sendo o serviço restrito a endereços situados no município de São Paulo e região Grande São Paulo. Nem todos os endereços de São Paulo estão dentro da área de atendimento da OKIPOKI, para saber se algum específico está basta realizar o cadastro que a informação é dada automaticamente.
   • Para solicitar uma entrega em domicílio, o LOCATÁRIO deve inserir brinquedos em seu carrinho e depois entrar no carrinho e finalizar o pedido, recebendo a mensagem de confirmação por e-mail.
   • Em ATÉ cinco dias úteis contados da solicitação de entrega, o LOCATÁRIO receberá os brinquedos em casa. Um dia útil antes da entrega dos brinquedos, a OKIPOKI enviará um SMS/Whatsapp ou ligação telefônica confirmando a entrega no dia útil seguinte.
   • O período de locação escolhido pelo LOCATÁRIO no momento do pedido começará a ser contato a partir do dia de entrega do item.
   • A devolução dos brinquedos em posse do LOCATÁRIO poderá ser feita conjuntamente com a entrega de um novo pedido de brinquedo.
   • Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento de brinquedos e outro de coleta. O LOCATÁRIO poderá entregar os itens locados ao nosso motorista informado, ou deixar com o portador de sua confiança e responsabilidade que poderá receber a nova leva de brinquedos mediante a entrega dos brinquedos anteriores ao entregador. Nosso tempo de tolerância é de até 10 minutos para efetuar a entrega e devolução.
   • Caso o entregador não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos brinquedos por culpa ou ausência do LOCATÁRIO e/ou responsável, este deverá pagar a taxa de reagendamento do serviço conforme o descritivo na aba do site: como funciona. O reagendamento, neste caso, deve ser solicitado por e-mail ou WhatsApp. 
   • Caso o LOCATÁRIO se arrependa da locação antes de receber o produto, não receba ou devolva o produto em nossa loja em até 48 horas após a entrega por motivos que não são de responsabilidade da OKIPOKI, será aplicada uma multa de 25% no valor a ser devolvido, ou seja, o(a) LOCATÁRIO(A) receberá a restituição de 75% do valor pago.
   • Após o prazo inicial supra informado da entrega, caso o(a) LOCATÁRIO(A) queira devolver o produto antes do prazo contratado não será devolvido qualquer valor.

4. DANOS E EXTRAVIOS
   • O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos brinquedos no ato da entrega e da coleta, com assinatura do TERMO DE ENTREGA e reportar qualquer problema identificado em até 24 horas, enviando um e-mail com o número do seu pedido para contato@okipoki.com.br.
   • O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos brinquedos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repor os mesmos, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado, com desconto da depreciação do brinquedo e valor de mercado que será estipulado pela OKIPOKI, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo de São Paulo. Se o brinquedo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar.
   • Caso constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros assinantes, cobraremos uma taxa de reposição, a depender da extensão do dano, da integralidade e do valor total do brinquedo.
   • Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com avaliação nossa, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, com desconto de depreciação do mercado, uma vez que não se tratava de produto novo.
   • Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a OKIPOKI autorizado a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO, bem como tomar todas as medidas judiciais cabíveis, independente de notificação judicial ou extrajudicial, onde o LOCATÁRIO arcará com todas as despesas judiciais, extrajudiciais, custas, honorários advocatícios e honorários de sucumbenciais.
   • Os brinquedos podem ser entregues em embalagens retornáveis, que deverão ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$50,00. Na falta do pagamento, fica desde já a OKIPOKI autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.
   • Os brinquedos devem ser devolvidos em bom estado de conservação, limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa de higienização por brinquedo. Na falta do pagamento, fica desde já a OKIPOKI autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

5. PAGAMENTO E COBRANÇA
   • O pagamento da locação será efetuado via cartão de crédito, através da REDE, empresa especializada em intermediação de pagamentos online. Esta medida visa garantir aos contratantes total transparência, segurança e sigilo de seus dados pessoais e financeiros.
   • A locação só será considerada ativa após confirmação da administradora de cartão, permitindo então a locação online. Para casos excepcionais com outras formas de pagamento, como transferência bancária/PIX ou dinheiro, a ativação da conta ocorre com o comprovante de depósito.
   • Para pagamento de locação bimestral ou trimestral, será debitado do cartão de crédito do LOCATÁRIO o valor total no ato da compra.
   • O cancelamento da locação não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes.
     A OKIPOKI reserva-se o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos, mesmo após o cancelamento da locação.
   • A OKIPOKI reserva-se o direito de alterar as taxas de cada item, assim como suas condições, de forma unilateral, conforme atualização do mercado. Qualquer alteração nos valores vigentes deverá ser comunicada para os LOCATÁRIOS com pelo menos 30 dias de antecedência, permitindo que os LOCATÁRIOS cancelem suas locações caso discordem das alterações. O não cancelamento da locação dentro do prazo de 30 dias, ou omissão diante dos novos valores, implicará a aceitação tácita das novas condições.
   • A OKIPOKI reserva-se o direito de suspender ou cancelar a locação de clientes nos seguintes casos:

1. a) Atraso no Pagamento: caso a OKIPOKI não consiga cobrar o valor da locação, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.
2. b) Perdas / Danos / Extravios: caso a OKIPOKI detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude, irregularidades, inconsistências ou duplicidade de dados cadastrais.
3. c) Utilização indevida da locação: caso a OKIPOKI identifique, a seu exclusivo critério, utilização do serviço de locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.

6. CADASTRO
   • O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da locação por parte da OKIPOKI.
   • O LOCATÁRIO compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.
   • Ao  fazer seu pedido de locação, o LOCATÁRIO deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso. Esta senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente. A locação de brinquedos depende desta senha, sendo facultado ao LOCATÁRIO o direito de permitir a utilização por terceiros da senha para a seleção de brinquedos.
   • A OKIPOKI reserva-se o direito de suspender e/ou excluir qualquer LOCATÁRIO da sua base cadastral que apresente inveracidade, divergências de dados ou que não esteja dentro da política de qualidade da empresa, ou que não esteja em de acordo com as boas práticas sociais da empresa, visando garantir a qualidade, correção e legalidade dos serviços prestados.
   • A OKIPOKI se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus LOCATÁRIOS. Por isso, não divulgamos seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções que o LOCATÁRIO tenha autorizado.
   • O LOCATÁRIO assume total responsabilidade por qualquer problema ou ato ilegal que venha a ocorrer enquanto estiver em uso do bem adquirido, tais como uso indevido ou mudança em sua estrutura ou danos a terceiros e atos que venha a ser cobrados da CONTRATADA, sem que o mesmo os tenham causado.
   • É de responsabilidade do LOCATÁRIO a responsabilidade civil contra terceiros pelos danos causados a terceiros pelo uso dos itens locados. A Okipoki fica isenta de qualquer indenização, restituição ou ressarcimento CONTRATADA, reservando-se ao direito de resposta, defesa, contraposto, reconvenção e o fim especial que seja tomado todas as MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS para que seja realizada a mais Cristalina Justiça.

7. DO BRINQUEDO
   • A OKIPOKI não se responsabiliza pelo uso dos brinquedos e os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto a todo momento.
   • Todos os brinquedos serão entregues higienizados, montados ou semi-montados e com pilha.

8. CONDIÇÕES GERAIS
   • Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos de crianças brincando com brinquedos alugados da OKIPOKI concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem e que essas sejam utilizadas pela OKIPOKI para divulgação dos nossos produtos e serviços com fins comerciais.
   • As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o LOCATÁRIO der sua concordância, clicando o botão “Li e Concordo com os termos de Uso” no final do pedido de locação no SITE ou mediante anuência.
   • O LOCATÁRIO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Art. 565 a 578, bem como o Art.1188 e seguintes do Código Civil e Art. 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site www.okipoki.com.br, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
   • Na forma da Lei, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, capital. 

• São Paulo, 03 de maio de 2021