Termos e Condições de Uso

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE OKIPOKI
CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ACESSÓRIOS

A empresa OKIPOKI LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS E ARTIGOS INFANTIS EIRELI – ME, CNPJ 21.264.524/0001-60 e o LOCATÁRIO, identificado e qualificado em nosso cadastro no site www.okipoki.com.br, acordam entre si que o pagamento da primeira mensalidade implicará no ACEITE das condições do contrato, bem como na confirmação das informações cadastradas.

1. OBJETO DO TERMO DE USO

1.1. Este contrato regula o serviço de locação online fornecido pelo site OKIPOKI para o LOCATÁRIO, via interface online, por tempo determinado, uma quantidade de brinquedos contratados equivalentes ao valor unitário de cada item.
1.2. O número de brinquedos disponíveis para locação simultânea, assim como o período de locação e quaisquer outros detalhes podem variar, e constarão sempre como condições no momento da efetivação da mesma. A prestação do serviço objeto deste contrato é restrita ao município de São Paulo e cidades da Grande São Paulo
1.3. O site OKIPOKI reserva o direito de não fazer entrega em alguns endereços da área contemplada. Neste caso, a locação será 100% reembolsada e cancelada.
1.4. O site OKIPOKI se reserva o direito de alterar qualquer condição deste Termos de Uso a seu exclusivo critério. A versão mais recente deste documento pode ser consultada no site OKIPOKI. A continuidade da utilização do serviço contratado implicará aceitação de eventuais alterações por parte do LOCATÁRIO.
1.5. As partes reconhecem o correio eletrônico (e-mail) cadastrado no ato da contratação como forma válida e eficaz de comunicação e aceitam o site www.okipoki.com.br como suficiente para os serviços que se referem a este contrato, assim como as condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado.
1.6. O LOCATÁRIO será exclusivamente responsável pela guarda e manutenção de seu login e senha, que tem natureza pessoal e intransferível, para todos os fins legais. Sendo assim, a empresa OKIPOKI não será responsável por eventuais danos decorrentes do acesso ilícito por terceiros ou hackers ao site.

2. ALUGUEL ONLINE

2.1. A adesão ao serviço de locação online da OKIPOKI se dará por meio de pedido online e deverá ser feita via preenchimento de cadastro, inclusão de itens no carrinho e pedido online.
2.2. As condições de cada locação serão claramente explicadas no momento da compra. Estas condições incluem a tarifa pelo período escolhido, o número de brinquedos disponíveis simultaneamente para locação, o período de carência mínimo para a solicitação de trocas e condições de entrega e devolução, entre outros aspectos.
2.5. Ao solicitar a confirmação do pedido, o cliente passará por uma análise cadastral, objetivando a confirmação dos dados fornecidos para sua própria segurança.
2.6. Os dados cadastrais do LOCATÁRIO, assim como seus dados de cobrança, farão parte de um cadastro confidencial e pessoal, com acesso restrito protegido por senha e protocolos de segurança. Ressalta ainda, que a segurança e os protocolos de serviços serão de responsabilidade da empresa que hospeda e é responsável técnica pela manutenção do site da contratada.
2.8. Para a locação de brinquedos online, o LOCATÁRIO, deve entrar no site, preencher o cadastro, escolher os brinquedos que deseja receber e em seguida deve efetuar o pagamento. Os brinquedos serão entregues em domicílio em data pré-agendada por e-mail e/ou SMS/Whatsapp, seguindo as condições de entrega.
2.10. O serviço de locação e devolução com entrega em domicilio será disponibilizado uma vez por cada período de locação contratado sem a cobrança de frete.
2.11. Caso o LOCATÁRIO queira excepcionalmente realizar uma troca antes do prazo de locação contratado, contados da data em que recebeu o brinquedo, poderá realizá-la de acordo com a disponibilidade da OKIPOKI mediante solicitação por e-mail. Será cobrado frete no valor de R$40,00 que deverá ser feito via depósito bancário para a OKIPOKI e o agendamento da troca antecipada é feito em até 5 dias úteis.
2.13. Os brinquedos locados via internet serão entregues e recolhidos em domicílio via courrier. As solicitações de devolução e locação deverão ser feitas por intermédio do website ou por e-mail.

3. ENTREGA E DEVOLUÇÃO
3.1. O LOCATÁRIO poderá efetuar as locações a que tem direito apenas pela Internet, sendo o serviço restrito a endereços situados no município de São Paulo e região Grande São Paulo.
Nem todos os endereços de São Paulo estão dentro da área de atendimento da OKIPOKI, para saber se algum especifico está basta realizar o cadastro que a informação é dada automaticamente.
3.2. Para solicitar uma entrega em domicílio, o LOCATÁRIO deve inserir brinquedos em seu carrinho e depois entrar no carrinho e finalizar o pedido, recebendo a mensagem de confirmação por email.
3.3. Em até cinco dias úteis contados da solicitação de entrega, o LOCATÁRIO receberá os brinquedos em casa.
Um dia útil antes da entrega dos brinquedos, a OKIPOKI enviará um SMS/Whatsapp ou ligação telefônica confirmando a entrega no dia útil seguinte.
3.4. A devolução dos brinquedos em posse do LOCATÁRIO poderá ser feita conjuntamente com a entrega de um novo pedido de brinquedos.
3.5. Para a efetivação da entrega, deverá haver alguém presente para assinar um protocolo de recebimento de brinquedos e outro de coleta. O LOCATÁRIO poderá deixar seus brinquedos na portaria de seu prédio e o porteiro poderá receber a nova leva de brinquedos mediante a entrega dos brinquedos anteriores ao courrier.
O courrier esperará até 10 minutos para efetuar a entrega e devolução.
3.6. Caso o courrier não consiga efetuar a entrega, devolução ou substituição dos brinquedos por culpa do LOCATÁRIO, este deverá pagar uma taxa de R$ 30,00 para reagendar o serviço. Não o fazendo, deverá aguardar o próximo mês para receber os brinquedos, uma vez que o frete gratuito é disponibilizado apenas a cada 30 dias ao LOCATÁRIO.
O reagendamento, neste caso, deve ser solicitado por email.

4. DANOS E EXTRAVIOS
4.1. O LOCATÁRIO deverá verificar o estado dos brinquedos no ato da entrega e da coleta, com assinatura do TERMO DE ENTREGA e reportar qualquer problema identificado em até 24 horas, enviando um e-mail com o número do seu pedido para [email protected]
4.2. O LOCATÁRIO é responsável pelos danos ocorridos aos brinquedos no período em que estiverem em seu poder, comprometendo-se a repor os mesmos, se houver destruição, perda ou inutilização parcial ou total, ou a pagar o seu valor de mercado, com desconto de 20%.
O valor de mercado é estipulado pela OKIPOKI, com base no preço praticado pelas principais lojas de brinquedo de São Paulo. Se o brinquedo danificado ou perdido não estiver mais sendo comercializado, será tomado como base o preço de produto similar.
Se for constatado algum dano (ou perda de componente) que prejudique o uso do brinquedo por outros assinantes, cobraremos uma taxa que varia de R$10,00 a R$300,00, dependendo da extensão do dano e do valor do brinquedo.
Se o dano inviabilizar totalmente o uso do brinquedo, de acordo com avaliação nossa, será cobrado o valor de mercado do brinquedo, com desconto de 20%, uma vez que não se tratava de produto novo.
Na falta do pagamento ou substituição, fica desde já a OKIPOKI autorizado a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO, bem como tomar todas as medidas judiciais cabíveis, independente de notificação judicial ou extrajudicial, onde o LOCATÁRIO arcará com todas as despesas judiciais, extrajudiciais, custas, honorários advocatícios e honorários de sucumbenciais.
4.3. Os brinquedos podem ser entregues em embalagens retornáveis, que deverão ser guardadas e posteriormente devolvidas, sob pena de cobrança de taxa no valor de R$50,00. Na falta do pagamento, fica desde já a OKIPOKI autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.
4.4. Os brinquedos devem ser devolvidos limpos, ou seja, sem restos de tinta, comida ou outras sujeiras, sob pena de cobrança de multa no valor de R$15,00 por brinquedo sujo. Na falta do pagamento, fica desde já a OKIPOKI autorizada a realizar a devida cobrança ao LOCATÁRIO.

5. PAGAMENTO E COBRANÇA
5.1. O pagamento da locação será efetuado via cartão de crédito ou débito, através do PAGSEGURO, empresa especializada em intermediação de pagamentos online. Esta medida visa garantir aos contratantes total transparência, segurança e sigilo de seus dados pessoais e financeiros.
5.2. A locação só será considerada ativa após confirmação da administradora de cartão, permitindo então a locação online.
Para casos excepcionais com outras formas de pagamento, como depósito em conta ou dinheiro, a ativação da conta ocorre com o comprovante de depósito.
Fica desde já informado que a OKIPOKI não tem responsabilidade nenhuma pelas informações passadas para ela por terceiros, não tendo que indenizar ou ressarcir a terceiros por qualquer dano que venha ocorrer.
5.5. Para pagamento de locação bimestral ou trimestral, será debitado do cartão de crédito do LOCATÁRIO o valor total no ato da compra. Porém, se o cliente desistir da sua locação em até 60 dias, ele será reembolsado sobre o valor correspondente aos meses que faltam. Após 60 dias será descontado, do valor a ser reembolsado, taxas administrativas sobre o valor total da locação.
5.7. O cancelamento da locação não isentará o LOCATÁRIO de quaisquer débitos pendentes.
A OKIPOKI reserva-se o direito de utilizar serviços de cobranças externos ou cobrança judicial no caso de débitos não pagos, mesmo após o cancelamento da locação.
5.8. A OKIPOKI reserva-se o direito de alterar as taxas de cada item, assim como suas condições, de forma unilateral. Qualquer alteração nos valores vigentes deverá ser comunicada para os LOCATÁRIOS com pelo menos 30 dias de antecedência, permitindo que os LOCATÁRIOS cancelem suas locações caso discordem das alterações. O não cancelamento da locação dentro do prazo de 30 dias implicará a aceitação das novas condições.
5.9. A OKIPOKI reserva-se o direito de suspender ou cancelar a locação de clientes nos seguintes casos:
a) Atraso no Pagamento: caso a OKIPOKI não consiga cobrar o valor da locação, ou qualquer outro débito devido, em até 10 dias do seu vencimento.
b) Perdas / Danos / Extravios: caso a OKIPOKI detecte, a seu exclusivo critério, volume inaceitável de perdas, danos, ou extravios dos brinquedos ou, ainda, caso identifique possível fraude, irregularidades, inconsistências ou duplicidade de dados cadastrais.
c) Utilização indevida da locação: caso a OKIPOKI identifique, a seu exclusivo critério, utilização do serviço de locação para fins que não a utilização privada dos brinquedos, incluindo, mas não se limitando a relocação de brinquedos, uso em brinquedotecas, escolas, festas, etc., com ou sem fins lucrativos.
5.10. A OKIPOKI reserva-se o direito de alterar as taxas de seus produtos de forma unilateral, sem necessitar de comunicação ou autorização do LOCATÁRIO.

6. CADASTRO
6.1. O LOCATÁRIO declara que os dados informados no cadastro são verídicos em sua totalidade, sob pena de cancelamento unilateral da locação por parte da OKIPOKI.
O LOCATÁRIO compromete-se a atualizar seus dados sempre que houver mudança.
6.2. Ao  fazer seu pedido de locação, o LOCATÁRIO deve preencher um cadastro e criar uma senha de acesso.
Esta senha é pessoal e confidencial e não deverá ser compartilhada com terceiros. Qualquer mudança nos dados cadastrais ou de cobrança, acessados mediante uso de senha, será considerada responsabilidade exclusiva do cliente. A locação de brinquedos depende desta senha, sendo facultado ao LOCATÁRIO o direito de permitir a utilização por terceiros da senha para a seleção de brinquedos.
6.3. A OKIPOKI reserva-se o direito de excluir qualquer LOCATÁRIO que apresente inveracidade, divergências de dados ou que não esteja dentro da Política de Qualidade da empresa, visando garantir a qualidade, correção e legalidade dos serviços prestados
6.4. As partes estão cientes e concordam que a OKIPOKI poderá suspender ou excluir o acesso do LOCATÁRIO aos serviços objeto deste Contrato, se for constatada qualquer divergência envolvendo o nome e o número de CPF fornecido pelo LOCATÁRIO, ou ainda, em caso de qualquer outra inconsistência em seu cadastro ou casos de inadimplência, até a respectiva regularização.
6.5. A OKIPOKI se compromete com a manutenção da privacidade e da segurança de seus LOCATÁRIOS. Por isso, não divulgamos seus dados cadastrais para terceiros, exceto quando estas informações são necessárias para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções que o LOCATÁRIO tenha solicitado.
6.6. O LOCATÁRIO assume total responsabilidade por qualquer problema ou ato ilegal que venha a ocorrer enquanto estiver em uso do bem adquirido, tais como uso indevido ou mudança em sua estrutura ou danos a terceiros e atos que venha a ser cobrados da CONTRATADA, sem que o mesmo os tenham causado.
6.7. A OKIPOKI fica isenta de qualquer indenização, restituição ou ressarcimento pelos danos causados a terceiros, por força maior e fato e acontecimentos não causado pela CONTRATADA, reservando-se ao direito de resposta, defesa, contraposto, reconvenção e o fim especial que seja tomado todas as MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS para que seja realizada a mais Cristalina Justiça.

7. DO BRINQUEDO
7.1. A OKIPOKI não se responsabiliza pelo uso dos brinquedos e os mesmos devem ser usados de acordo com as orientações do fabricante e sob supervisão de um adulto em todos os momentos.
7.2. Todos os brinquedos serão entregues higienizados, montados e com pilha.

8. CONDIÇÕES GERAIS
8.1. Os LOCATÁRIOS que por livre e espontânea vontade nos enviarem as fotos de crianças brincando com brinquedos alugados da OKIPOKI concordam e autorizam todos os direitos autorais de uso da imagem e que essas sejam utilizadas pela OKIPOKI para divulgação dos nossos produtos e serviços, até mesmo com fins comerciais.
8.2. As cláusulas apresentadas no presente contrato estarão aceitas a partir do momento em que o LOCATÁRIO der sua concordância, clicando o botão “Li e Concordo com os termos de Uso” no final do pedido de locação no SITE ou mediante anuência.
8.3. O LOCATÁRIO declara expressamente, por este instrumento, que, nos termos do Art.0565 a 0578, bem como o Art.1188 e seguintes do Código Civil e Art. 46 da Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), tomou conhecimento prévio deste Contrato no site www.okipoki.com.br, tendo, inclusive, a possibilidade de imprimi-lo, e que avaliou, leu e concorda com todas as disposições e cláusulas aqui descritas.
8.4. Na forma da Lei, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas do presente Contrato, as partes elegem o foro da comarca de São Paulo, estado de São Paulo.

* atualizado em 15/06/2019

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